O relatório assinado pelo ministro relator Benjamin Zymler trouxe à tona dados alarmantes. Entre os anos de 2017 e 2022, 69,7% dos titulares de processos ativos na fase de concessão de lavra e de licenciamento não pagaram espontaneamente o tributo. Além disso, nos processos fiscalizados pela ANM, foi observado um percentual médio de sonegação de 40,2%.
Essa não é a primeira vez que problemas como esse são identificados. Auditorias anteriores já haviam apontado questões semelhantes nos anos de 2018 e 2022. A Controladoria-Geral da União (CGU) também identificou indícios de arrecadação a menor, com um percentual médio de sonegação de 30,5% entre 2014 e 2019.
A falta de fiscalização eficiente por parte da ANM é um dos principais entraves para combater a sonegação. A agência alega falta de pessoal e ferramentas especializadas, o que dificulta o acompanhamento adequado dos pagamentos da compensação financeira pela exploração mineral. A ANM estima que seria necessário um acréscimo de pelo menos 200 servidores para atender satisfatoriamente a demanda de fiscalização.
Os valores perdidos com a sonegação são expressivos. Considerando a sonegação de 40,2%, estima-se que cerca de R$ 12,4 bilhões deixaram de ser arrecadados com a compensação financeira entre 2014 e 2021. Essa situação prejudica não apenas a União, mas também estados e municípios que deixam de receber recursos importantes para investimentos.
Diante desse cenário, o TCU propôs uma série de recomendações à ANM, visando aprimorar a fiscalização e combater a sonegação. O fortalecimento da agência, o aumento do quadro de funcionários e a garantia de recursos financeiros adequados são medidas essenciais para garantir a eficácia e eficiência na arrecadação dos royalties da mineração. A transparência e a rigidez na fiscalização são fundamentais para garantir que as empresas cumpram suas obrigações tributárias e contribuam de forma justa para o desenvolvimento do país.
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