No entanto, o conteúdo das regras estabelecidas desagradou diversos setores, incluindo entidades ambientalistas, atingidos por barragens e grupos vinculados à Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado, as normas estão sendo reavaliadas, com a engenheira civil Marília Melo liderando o processo.
Durante um evento no Rio de Janeiro, Marília Melo afirmou que o decreto está suspenso e que uma nova proposta está sendo elaborada em busca de um consenso. O Decreto 48.747/2023, assinado pelo governador Romeu Zema em dezembro do ano passado, estabeleceu as regras para a caução ambiental, que se aplica tanto a barragens de rejeitos de mineração quanto a reservatórios de água, como as hidrelétricas.
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em março evidenciou a insatisfação em relação ao decreto, com críticas à falta de discussão prévia com a sociedade civil e à fórmula de cálculo que subdimensiona os valores necessários. Organizações sociais apresentaram estudos que indicam valores muito abaixo do necessário para as barragens da Samarco e da Vale, que causaram trágicos rompimentos em Mariana e Brumadinho, respectivamente.
De acordo com Marília Melo, a caução ambiental não é destinada a reparar desastres ambientais, mas sim para casos de falência ou abandono de empresas responsáveis pelas barragens. A secretária ressaltou a importância da regulamentação do dispositivo, destacando um caso de uma exploração mineral que resultou em barragens abandonadas, tornando o Estado responsável pela recuperação da área.
A Lei Mar de Lama Nunca Mais surgiu como resposta aos desastres em Mariana e Brumadinho, estabelecendo regras para barragens e prevendo a caução ambiental. Após anos de tramitação, o decreto regulamentando a caução foi assinado por Romeu Zema, estabelecendo modalidades de garantia e prazos para implementação. A revisão das regras atuais visa equilibrar interesses e aprimorar o dispositivo legal, buscando maior segurança e proteção ambiental em Minas Gerais.
