O processo de pagamento teve início com a União, que já recebeu R$ 810 milhões, seguido pelo Estado de Alagoas, que obteve outros R$ 165 milhões. O juiz Helestron Costa, membro da comissão de magistrados encarregados do caso da Massa Falida, afirmou que a previsão é concluir todos os pagamentos até o final de abril.
Os pagamentos seguem a ordem de preferência legal, conforme estabelecido pela lei nº 11.101, que regula processos de falência. De acordo com Helestron Costa, as transações são realizadas pela plataforma BRBJUS, desenvolvida pelos Departamentos de Tecnologia do Tribunal e do banco BRB, seguindo a modalidade de ‘ordem de pagamento’, popularmente conhecida como pix.
O juiz enfatizou a segurança e a transparência do processo, destacando que todos os pagamentos são feitos eletronicamente, com uma tripla verificação feita pela Administração Judicial, pela assessoria dos magistrados e por membros da comissão. Essa dinâmica permite um controle minucioso e total transparência de todas as transações.
Além de Helestron Costa, a comissão é composta pelas magistradas Nathália Viana e Veridiana Lima. Em dezembro do ano passado, o TJAL realizou uma assembleia geral na qual os próprios credores aprovaram a proposta de pagamento com desconto.
“A conclusão desse processo foi marcada pela dinâmica da conciliação. Mais de 95% dos credores aprovaram a proposta de liquidação dos créditos”, ressaltou Helestron Costa.
O TJAL disponibiliza uma ferramenta que permite o acompanhamento de todo o processo da Laginha Agroindustrial. O painel contém informações sobre ativos e passivos da massa falida, custo operacional mensal, pagamentos a credores, contratos de arrendamento, decisões e despachos.
Além disso, a Vivante Gestão e Administração Judicial Ltda. disponibiliza um e-mail para esclarecer dúvidas sobre os pagamentos dos credores. A iniciativa visa garantir transparência e celeridade no processo de pagamento aos beneficiários da Massa Falida da Laginha Agroindustrial.
