O senador Renan Calheiros ingressou na Justiça de Alagoas com uma ação popular que questiona investimentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev Maceió) em títulos emitidos pelo Banco Master. A ação pede a apuração da legalidade das operações e a responsabilização dos envolvidos caso sejam constatadas irregularidades.
O processo foi protocolado nesta semana e inclui entre os réus o Município de Maceió, o ex-prefeito João Henrique Caldas, ex-dirigentes do instituto previdenciário, membros do Comitê de Investimentos do Iprev, representantes da empresa de consultoria Crédito & Mercado, além do Banco Master e seus controladores.
Segundo a petição inicial, cerca de R$ 117 milhões pertencentes ao regime próprio de previdência dos servidores municipais teriam sido direcionados para Letras Financeiras emitidas pela instituição bancária entre 2023 e 2024. O autor sustenta que as aplicações merecem análise judicial diante dos riscos envolvidos e da relevância dos recursos administrados pelo instituto.
De acordo com os documentos citados na ação, uma das operações teria sido aprovada em dezembro de 2023, com investimento de R$ 80 milhões e prazo de vencimento de dez anos. Outra aplicação teria ocorrido em maio de 2024.
Renan argumenta que as decisões foram justificadas pela necessidade de adequação da carteira de investimentos do Iprev, mas afirma que a estratégia adotada teria elevado a exposição dos recursos previdenciários a ativos considerados mais arriscados. As alegações, no entanto, ainda dependem de análise e julgamento pelo Poder Judiciário.
A ação também menciona a liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central em 2025, e destaca que os títulos adquiridos pelo instituto não estariam protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), circunstância apontada pelo autor como um dos fatores de preocupação.
Entre os pedidos apresentados estão a anulação das aplicações financeiras, a apresentação de documentos relacionados às operações, o bloqueio cautelar de bens dos envolvidos e o ressarcimento de eventuais prejuízos que possam ser reconhecidos pela Justiça ao longo do processo.
Na ação, o senador sustenta que os recursos questionados integram o patrimônio previdenciário dos servidores municipais e que qualquer perda financeira poderia impactar a sustentabilidade do sistema de aposentadorias e pensões. O processo também aponta suposta ausência de procedimentos administrativos destinados a apurar as operações realizadas.
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