Os cidadãos que tiveram seus títulos cancelados enfrentam diversos impedimentos. Além da proibição de participar de eleições, seja votando ou sendo votado, esses indivíduos também não podem assumir cargos em concursos públicos, renovar sua matrícula em instituições de ensino público ou até mesmo emitir passaportes. Essa situação pode criar um grande obstáculo na vida cotidiana, tornando a regularização uma prioridade urgente.
Para corrigir essa situação, o primeiro passo é verificar a condição do título, o que pode ser feito de forma presencial no cartório eleitoral do domicílio do eleitor ou por meio do autoatendimento online oferecido pelo TSE. Caso seja confirmado o cancelamento, o eleitor poderá protocolar um requerimento para regularizar o documento, mesmo que fora do prazo estipulado. Para isso, é essencial justificar a ausência nas eleições, preferencialmente com documentos que comprovem as razões. Alternativamente, o eleitor pode optar por saldar as multas em aberto.
Cumprir essas exigências não é suficiente por si só. É necessário preencher um requerimento específico, que pode ser encontrado tanto nas dependências do cartório eleitoral quanto pelo autoatendimento online. Durante esse processo, o eleitor deve clicar na opção referente ao Título Eleitoral e seguir para a opção 6.
É importante ressaltar que a verificação e o cancelamento de títulos irregulares ocorrem em anos não eleitorais, como uma forma de manter o cadastro nacional de eleitores atualizado, conforme as determinações da legislação eleitoral. Portanto, para aqueles que querem retomar seus direitos, a hora de agir é agora. Regularizar o título não só permitirá a participação nas futuras eleições, mas também abrirá portas em outras áreas da vida civil, garantindo a cidadania plena do eleitor.
