JUSTIÇA – Procuradoria-Geral da República se posiciona contra ações que tentam barrar privatização da Sabesp no STF



A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (18) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando contra uma das ações que tentam impedir a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O parecer foi solicitado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, dentro de um prazo de 24 horas.

A estatal Sabesp está em processo de privatização e a fase final de liquidação da empresa deve ser concluída na próxima segunda-feira (22). No entanto, a privatização tem sido alvo de diversas ações protocoladas por partidos como PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade, que contestam a constitucionalidade da Lei Estadual 17.853/2023, que autorizou a venda da estatal.

Entre os argumentos apresentados pelos partidos contrários à privatização, o PT destaca que a empresa será vendida abaixo do preço de mercado e há limitações de participação de acionistas para favorecer uma única concorrente. No entanto, o procurador-geral Paulo Gonet, em seu parecer, afirmou que não se pode afirmar, em um prazo tão restrito de 24 horas, a existência de irregularidades que justifiquem a concessão de uma medida cautelar neste momento.

Além disso, o PT contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que aprovou a privatização da Sabesp. A empresa Equatorial foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor de referência na privatização.

O partido também acusa o governo estadual de São Paulo de depreciar o patrimônio público e incentivar movimentos especulativos no mercado acionário nacional. A situação permanece em constante debate e discussão entre as partes envolvidas.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo