A procuradora argumentou que essas normas estabelecem um percentual máximo de mulheres que podem participar dos cursos. Elizeta defende que as mulheres devem ter direito de concorrer dentro das 100% das vagas oferecidas nas seleções militares. Ela argumentou que não há justificativa razoável e constitucional para restringir a participação feminina nas Forças Armadas. Se o legislador e as próprias corporações acreditam que as mulheres são aptas para exercer os cargos, não há motivo para impor restrições.
A procuradora ressaltou que a restrição da participação feminina configura um tratamento discriminatório e preconceituoso. Ela está certa ao afirmar que as mulheres têm o direito fundamental de exercer essas atividades, e qualquer restrição a esse direito vai contra os princípios de igualdade e liberdade garantidos pela Constituição brasileira.
Ainda não há prazo para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o assunto, mas espera-se que seja uma decisão favorável à igualdade de gênero nas Forças Armadas. É um momento crucial para a promoção da inclusão e da equidade, mostrando que não há atividades exclusivas para homens ou para mulheres. Todos devem ter as mesmas oportunidades e o mesmo reconhecimento de acordo com suas capacidades e méritos.
Além disso, é importante destacar que essa não é a primeira vez que essa discussão surge no cenário brasileiro. O ministro Cristiano Zanin suspendeu recentemente o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro devido à reserva de apenas 10% das vagas para mulheres. Essa medida também foi contestada pelo PT em relação ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. É encorajador ver que a sociedade está mobilizada para lutar por igualdade de gênero em todas as áreas, inclusive nas instituições militares.
Esperamos que o Supremo Tribunal Federal se posicione a favor da igualdade de gênero nas Forças Armadas, pois esse é um passo importante na busca por uma sociedade mais justa e igualitária. A participação das mulheres em todas as áreas é fundamental para o desenvolvimento do país, e negar essa participação apenas por questões de gênero é um retrocesso que não pode ser tolerado.
