JUSTIÇA – Procurador-geral avalia arma de Bolsonaro; investigação ainda não aponta falta grave na conduta do ex-presidente, afirma Paulo Gonet ao STF.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quinta-feira (25) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da apreensão de uma arma de fogo com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro. A situação, por sua vez, está em fase inicial de investigação, conforme relatado por Gonet, que por ora não identifica indícios de uma falta grave por parte do ex-mandatário.

Em sua manifestação, Gonet destacou que o episódio ainda se encontra em um estágio preliminar e não apresenta, até o momento, elementos que caracterizem uma infração disciplinar ou descumprimento das condições que regem a prisão domiciliar de Bolsonaro. Para o procurador, é fundamental aguardar os desdobramentos da investigação, que está sendo conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal, para formular um juízo mais claro dos fatos.

O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, encarregado do caso, na data anterior à apresentação do documento, intensificando o escrutínio sobre a conduta do ex-presidente. No dia 23 de outubro, Bolsonaro havia prestado depoimento à Polícia Civil, onde confirmou ser o proprietário da arma envolvida. Durante a oitiva, o político, que cumpre prisão domiciliar, alegou necessidade do armamento em razão da convivência com familiares, enfatizando que “tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”.

Essa alegação provocou a reação de Moraes, que levantou a possibilidade de que Bolsonaro possa ter cometido uma falta grave, dado que a Lei de Execução Penal classifica como tal a posse indevida de instrumentos que possam ferir a integridade física de outra pessoa. O ministro enfatizou a importância de uma análise pela Procuradoria-Geral da República sobre se a situação da arma poderia impactar a extensão da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo período de 90 dias se encerraria nesta quinta-feira.

Este episódio ganhou novos contornos quando um segurança de Bolsonaro foi abordado em uma blitz e surpreendido com a arma. O militar afirmou que o armamento seria levado para conserto, mas a proximidade do término do prazo da prisão gerou preocupação nas autoridades sobre a posse do item. O ministro Moraes, ao tomar conhecimento do caso, demandou explicações sobre o pedido de reparo, considerando a situação peculiar e as implicações legais relacionadas.