JUSTIÇA – Presidente Lula nomeia Vera Lúcia Santana Araújo como ministra substituta do TSE, aumentando a representação feminina e negra na Corte.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para assumir uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado (23). Vera Lúcia será a segunda mulher negra a compor a Corte. Em junho deste ano, o presidente Lula indicou a advogada Edilene Lôbo, que ao ser empossada, no início de agosto, tornou-se a primeira mulher negra a integrar o TSE.

A escolha de Vera Lúcia Araújo foi feita a partir de uma lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que era formada exclusivamente por mulheres. Com a nomeação de Vera Lúcia, o TSE passará a contar com três mulheres em sua composição, ao lado da ministra do STF Cármen Lúcia, que ocupa uma cadeira efetiva.

A nova ministra substituta do TSE assumirá o cargo antes ocupado pela também advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, cujo mandato chegou ao fim recentemente. Maria Claudia foi nomeada pelo então presidente Jair Bolsonaro, em junho de 2021. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou Vera Lúcia pela indicação, destacando sua competência, ética e dedicação à advocacia.

Segundo a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o TSE. O Tribunal é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

A nomeação de Vera Lúcia traz um marco importante para a história da Justiça Eleitoral brasileira, que em 91 anos de existência viu apenas 11 mulheres integrarem o Plenário do TSE como ministras efetivas ou substitutas. Entre elas estão nomes como Cármen Lúcia, Rosa Weber e Edilene Lôbo, que agora terá a companhia de Vera Lúcia Santana Araújo.

Com isso, Lula reforça o compromisso de sua gestão em promover a diversidade e a representatividade em instâncias importantes do judiciário brasileiro, dando continuidade ao seu compromisso com a equidade de gênero e a inclusão racial em todas as esferas de poder.

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