JUSTIÇA – Presidente do STF defende regulamentação da Inteligência Artificial para proteção dos direitos fundamentais em Aula Magna da Emerj


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez uma importante defesa da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) durante a Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), realizada nesta sexta-feira (12). Barroso enfatizou a necessidade de uma regulação da IA que esteja centrada na proteção dos direitos fundamentais, como privacidade, liberdade cognitiva e liberdade de expressão, em consonância com a Constituição.

Segundo o ministro, é imprescindível que a regulamentação da Inteligência Artificial contribua para a proteção da democracia, combatendo a desinformação, o discurso de ódio e a tentativa de subjugação de grupos vulneráveis. Além disso, Barroso ressaltou a importância de tornar as informações derivadas da IA transparentes e compreensíveis para a população, a fim de garantir que o uso dessa tecnologia seja ético e responsável.

Barroso também pontuou os benefícios que a Inteligência Artificial pode trazer para a sociedade, destacando sua capacidade de tomar decisões de forma eficiente e automatizar diversas atividades, inclusive aquelas de alto risco. Ele ressaltou que a IA tem potencial para revolucionar áreas como medicina, direito e educação, beneficiando diferentes setores da sociedade.

No entanto, o ministro alertou para os riscos associados à implementação da IA, como a possibilidade de perda de empregos devido à automação e o uso potencial de armas letais autônomas. Barroso sublinhou a importância de preservar os valores éticos que norteiam a humanidade, destacando a necessidade de priorizar o bem, a justiça e a dignidade humana em meio às transformações provocadas pela tecnologia.

Em meio às reflexões sobre o impacto da Inteligência Artificial, Barroso enfatizou a importância de se estabelecer uma regulação que equilibre a inovação tecnológica com a proteção dos direitos humanos e dos princípios democráticos. Suas declarações ressaltam a necessidade de uma abordagem ética e responsável no desenvolvimento e na utilização da IA, visando sempre o benefício da sociedade como um todo.

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