Ao celebrar os 36 anos da Constituição de 1988, Barroso ressaltou o papel fundamental do STF na garantia do governo da maioria, do Estado de direito e dos direitos fundamentais. Segundo o ministro, a Corte tem sido responsável por decidir questões complexas e divisivas para a sociedade brasileira.
“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, afirmou Barroso.
Além disso, o presidente do STF destacou a importância da defesa da democracia e do pluralismo. Ele mencionou os desafios enfrentados pelo país ao longo dos anos, como os impeachments, escândalos de corrupção e ataques às instituições, como os ocorridos em 8 de janeiro.
Barroso também elogiou a reconstrução do plenário do STF, liderada pela ministra Rosa Weber, após os atos golpistas. Ele ressaltou que, apesar dos desafios, a institucionalidade foi mantida e a democracia permaneceu inabalada.
A fala do presidente do STF ocorreu em um momento sensível, um dia após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021. Esta PEC visa limitar as decisões monocráticas do Supremo e de outros tribunais superiores.
A PEC proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral, entre outras restrições. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.