JUSTIÇA – Presidente do STF defende atuação constitucional e rebate críticas sobre ativismo judicial e gastos do Judiciário em 2024.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez declarações contundentes nesta quarta-feira (5) em resposta às críticas de que a Corte estaria atuando com ativismo judicial. Em meio a uma sessão tumultuada, Barroso comentou sobre a recente onda de matérias jornalísticas e editoriais que acusaram os ministros do Supremo de extrapolar os limites de suas competências ao decidirem sobre temas polêmicos.

Uma das questões levantadas foi a decisão do Supremo sobre a colocação de câmeras nas fardas dos policiais, a despenalização do porte de drogas e a questão do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Para Barroso, a Constituição brasileira é abrangente e complexa, e cabe aos ministros interpretá-la da melhor forma possível.

“É possível discordar da Constituição e do papel que ela atribui ao Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição não é justo”, enfatizou o ministro. Ele também aproveitou para rebater críticas em relação aos gastos do Poder Judiciário, garantindo que o Judiciário federal está cumprindo o teto de gastos e que qualquer desvio da legalidade não é amparado pelo tribunal.

Barroso ressaltou ainda a diferença entre o Judiciário federal e o Judiciário estadual, destacando que os estados têm autonomia financeira e não estão sujeitos ao mesmo teto de gastos da União. Ele reforçou que a transparência e a obediência à lei são fundamentais para a manutenção da credibilidade do Poder Judiciário.

Diante das críticas e da controvérsia gerada pelas recentes decisões do STF, Barroso reafirmou o compromisso da Corte em agir dentro dos limites legais e constitucionais, buscando sempre a justiça e o respeito às normas vigentes.

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