JUSTIÇA – Presidente do CNJ vota contra processo disciplinar de juízes da Lava Jato; decisão será tomada em julgamento virtual.


O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, manifestou seu voto contrário à abertura de um processo disciplinar contra quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato. Em uma sessão virtual iniciada nesta quarta-feira (29) e com término previsto para 7 de junho, Barroso se posicionou a favor do arquivamento do pedido de investigação, divergindo do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Os juízes em questão são Thompson Flores, Loraci Flores, Danilo Pereira e Gabriela Hardt. Gabriela é acusada de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato, em 2019, quando atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba. Atualmente, ela está na 23ª Vara Federal na mesma cidade. Thompson e Loraci são acusados de descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Os dois desembargadores estão afastados por decisão do CNJ, enquanto Gabriela chegou a ser afastada pelo corregedor, mas teve a decisão revertida pelo plenário do conselho.

Barroso argumenta que os magistrados não cometeram irregularidades e ressalta a importância da independência dos juízes para aplicar adequadamente o direito. Ele defende que a banalização de medidas disciplinares drásticas acarreta receios de represálias, prejudicando a atuação dos juízes em benefício da nação.

As defesas dos juízes alegam que não existem fundamentos mínimos para o afastamento dos magistrados. O julgamento virtual em andamento no CNJ decidirá se os quatro juízes responderão ao processo disciplinar ou se o pedido de investigação será arquivado definitivamente. É uma questão que envolve não apenas a conduta desses juízes específicos, mas também a integridade e independência do sistema judicial brasileiro como um todo.

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