De acordo com informações do CNJ, estima-se que aproximadamente 2 milhões de processos poderão ser extintos em todo o estado com a implementação dos acordos assinados. O ministro Barroso ressaltou a importância de solucionar o problema das execuções fiscais, que têm causado congestionamento na Justiça brasileira, principalmente no âmbito estadual.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, destacou que um dos maiores desafios do estado é lidar com o elevado número de execuções fiscais em andamento. O projeto visa dar um tratamento adequado para a alta litigiosidade em matéria tributária e foca principalmente nas execuções fiscais.
Um dos critérios estabelecidos pelo projeto para a extinção de processos é o valor da dívida ser inferior a R$ 10 mil e estar sem movimentação útil por mais de um ano, sem citação do devedor ou sem bens penhoráveis. O presidente do CNJ reforçou que essas execuções que seriam extintas não trariam nenhum prejuízo para os cofres públicos municipais.
Além disso, a expectativa é que o projeto Execução Fiscal Eficiente contribua para o aumento da arrecadação dos municípios. Com a desjudicialização e a diminuição do número de processos, a eficiência na cobrança de dívidas pode ser aprimorada.
O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo CNJ, Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGESP), juntamente com 81 prefeituras do estado. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, destacou a importância da parceria para agilizar processos e evitar gastos desnecessários do Estado.
O evento de assinatura do acordo ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Praça da Sé. As execuções fiscais são ações judiciais utilizadas pelo Poder Público para a cobrança de créditos públicos não pagos pelos devedores, como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas, e consomem boa parte da máquina da Justiça. Segundo o Relatório Justiça em Números do CNJ, as execuções fiscais constituem mais de um terço do acervo de processos pendentes em todo o Poder Judiciário brasileiro e 61% dos processos em andamento em São Paulo.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo ressaltou a importância de tornar a execução fiscal eficiente no estado de São Paulo, considerando a alta taxa de congestionamento nos tribunais. O CNJ estima que mais da metade das ações de execuções fiscais no Brasil se refiram a valores inferiores a R$ 10 mil, o que torna o processo de execução mais caro do que a própria dívida.
Dessa forma, o projeto Execução Fiscal Eficiente busca não apenas desafogar a Justiça e melhorar a eficiência na cobrança de dívidas, mas também auxiliar na arrecadação dos municípios e na busca de soluções para a elevada litigiosidade em matéria tributária.
