Prefeito de São Gonçalo Enfrenta Condução Coercitiva por Descumprimento de Decisões Judiciais
O prefeito de São Gonçalo, Nelson Ruas dos Santos, popularmente conhecido como Capitão Nelson, do Partido Liberal (PL), está sendo compelido a comparecer coercitivamente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A audiência está marcada para o dia 28 deste mês, às 13h, e será realizada na 3ª Câmara de Direito Público do tribunal.
A determinação partiu do desembargador Nagib Slaibi, que justificou a medida pelo contínuo descumprimento de decisões judiciais por parte do prefeito. Além disso, há indícios de práticas penais como desobediência, e possíveis violações aos preceitos constitucionais de separação dos poderes, além da possibilidade de cometimento de crime de responsabilidade.
O caso específico que levou a essa decisão envolve o guarda municipal Carlos Luiz Fernandes, que deveria ter recebido um adicional por desempenho funcional, benefício já concedido aos demais servidores. Mesmo após diversas notificações judiciais, o prefeito não implementou o pagamento desse adicional, acumulando uma dívida de R$ 27.758,48.
O desembargador Nagib Slaibi tomou medidas drásticas, incluindo o bloqueio online do valor mencionado nas contas pessoais do prefeito como forma de garantir o pagamento. Esta ação é uma clara tentativa de forçar o cumprimento das ordens judiciais após sucessivas tentativas infrutíferas de resolver a questão por meios tradicionais.
Em um episódio anterior, no dia 27 de maio, o desembargador já havia intimado Capitão Nelson, através de um oficial de Justiça, a cumprir integralmente a decisão judicial que ordenava o pagamento do adicional de desempenho funcional em seu percentual máximo. Esta decisão já havia transitado em julgado, mas, mesmo assim, o prefeito não cumpriu com suas obrigações legais.
Em resposta à situação, a prefeitura de São Gonçalo emitiu uma nota afirmando que recebeu "com surpresa" a decisão do Tribunal de Justiça. Na comunicação, a administração municipal destacou que jamais irá se furtar de cumprir quaisquer decisões judiciais transitadas em julgado e que está disposta a prestar todos os esclarecimentos necessários.
O desenrolar deste caso coloca em foco questões mais amplas sobre a responsabilidade de gestores públicos em cumprir decisões judiciais e pode servir como um precedente significativo em futuras ações judiciais semelhantes. Com a audiência marcada para o dia 28, espera-se que o desfecho traga clareza e justiça para todas as partes envolvidas.
