JUSTIÇA – Prefeito de Mariana considera derrota adesão ao acordo de reparação da barragem do Fundão por municípios elegíveis. Agora, o que esperar?



Na última sexta-feira (7), o prefeito de Mariana (MG), Juliano Duarte, se pronunciou em uma entrevista coletiva e considerou uma derrota para os governos estadual e federal o número de municípios que não aderiram ao termo de reparação pelo rompimento da barragem do Fundão em 2015. O prazo para assinatura do acordo encerrou-se no dia anterior e, dos 49 municípios elegíveis, apenas 26 decidiram aceitar os termos propostos, enquanto os outros 23 optaram por rejeitá-los.

Segundo a Samarco, empresa responsável pela barragem e controlada pela Vale e BHP, a decisão dos municípios que recusaram o acordo foi atribuída às graves dificuldades financeiras enfrentadas por alguns deles. O prefeito de Mariana destacou que a proposta de repactuação foi imposta de cima para baixo, sem a participação dos prefeitos nas discussões com as mineradoras, governos estadual e federal, e Ministério Público.

Juliano Duarte ressaltou que a economia de Mariana foi drasticamente afetada pelo rompimento da barragem, resultando em uma perda significativa de receita e paralisação de diversos projetos e programas. Ele ainda enfatizou que a situação gerou um caos social na cidade, com altos índices de desemprego.

O grupo de municípios liderado por Mariana apontou como obstáculos para um acordo a falta de critérios na destinação dos recursos, o percentual de reparação e o prazo de pagamento de 20 anos. O prefeito destacou que, dos R$ 170 bilhões destinados ao acordo de reparação, apenas 4% seriam distribuídos entre os 49 municípios afetados, o que equivale a cerca de R$ 6,1 bilhões. Ele defendeu que o Fórum de Prefeitos solicitou 11% desse valor, com base no acordo estabelecido para a cidade de Brumadinho, o que representaria aproximadamente R$ 17 bilhões a serem divididos entre os municípios atingidos.

A mineradora Samarco, em nota divulgada em seu site, expressou que os municípios que aderiram ao acordo agiram de forma prudente, visando o bem-estar das populações afetadas. Já os que recusaram os termos propostos foram alertados sobre a incerteza de recorrer à ações judiciais no exterior, sem garantias de êxito ou previsão temporal de solução.

O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) prevê a destinação de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação dos danos causados pelo desastre. Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos, R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas e reassentamento de comunidades, e R$ 38 bilhões já foram utilizados em ações de reparação anteriores ao acordo.

É importante relembrar que o rompimento da barragem do Fundão ocorreu em 2015, causando a morte de 19 pessoas e destruindo os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu. A enxurrada de rejeitos alcançou o mar no Espírito Santo, percorrendo 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce e impactando dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. A tragédia foi atribuída à mineradora Samarco, uma joint venture entre a Vale e BHP Billiton.

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