Atualmente, cerca de 5,3 milhões de eleitores encontram-se nessa condição, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A não regularização das pendências pode resultar no cancelamento do título, o que acarreta em uma série de restrições. Os cidadãos afetados poderão enfrentar dificuldades para obter documentos essenciais, como passaporte e carteira de identidade, além de não conseguir renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou tomar posse em cargos públicos, mesmo sendo aprovados em concursos.
Para regularizar a situação, os eleitores têm diversas opções. O processo pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais, através do site oficial da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Para verificar se seu nome está na lista de possíveis cancelamentos, o eleitor deve acessar o serviço de consulta de situação eleitoral disponível no portal do TSE.
Uma vez que a situação irregular é confirmada, o pagamento das multas eleitorais deve ser feito. Os métodos aceitos incluem boleto, transferência via Pix e pagamento com cartão. Além disso, é possível acompanhar o status do pedido de regularização de forma eletrônica, facilitando o processo.
É importante ressaltar que o cancelamento do título eleitoral não se aplica a menores de 18 anos e a maiores de 70 anos, uma vez que, nesses casos, o voto é facultativo. Assim, a Justiça Eleitoral busca garantir que um número significativo de eleitores possa se envolver no processo democrático, isolando aqueles que, por motivos variados, não compareceram às urnas de forma reiterada.
Com esse horizonte, os eleitores precisam estar atentos e agir rapidamente para evitar complicações futuras relacionadas a sua cidadania e direitos. Ações proativas são essenciais para garantir que nenhum cidadão fique à margem do sistema democrático brasileiro.
