Essa recomendação vem após o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) ter aprovado a sugestão para o uso do equipamento pelas polícias em todo o país, e colocado o tema para consulta pública na semana passada.
No ofício enviado ao Ministério da Justiça, a PGR sugere que o uso das câmeras deve ser obrigatório, e não apenas quando possível ou tecnicamente viável, como definido pelo conselho. Além disso, as imagens capturadas durante as operações policiais devem ser arquivadas pelo prazo mínimo de 90 dias, que sobe para 1 ano no caso de ocorrências envolvendo mortes ou lesão corporal.
“A cláusula quando possível e tecnicamente viável não deveria ser utilizada, tendo em vista que o objetivo da diretriz consiste justamente em viabilizar a implementação das câmeras em todas as situações apresentadas”, argumenta a PGR no documento.
A Procuradoria-Geral da República também sugere que os policiais que deixarem de usar o equipamento devem ser punidos. “Sugere-se que a portaria incorpore dispositivo que preveja a responsabilização funcional pelo não-uso das câmeras corporais ou seu uso em desconformidade com os regulamentos”, conclui o parecer.
A implementação das câmeras corporais agora aguarda a definição do futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que assumirá o cargo a partir de 1° de fevereiro, após a saída de Flávio Dino, que assumirá uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
A recomendação da PGR vem em meio a um contexto de cobranças por maior transparência e prestação de contas por parte das forças policiais, especialmente em relação ao uso da força em suas operações. O uso das câmeras corporais pode representar um avanço nesse sentido, possibilitando a captação de imagens que podem servir como prova em investigações de condutas policiais controversas. A implementação dessa medida aguarda agora a decisão do Ministério da Justiça.
