No mês de julho deste ano, Moraes e seus familiares foram alvo de hostilidades por parte de brasileiros que o reconheceram no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, durante seu retorno ao Brasil. Segundo relatos do ministro, o grupo teria ofendido e fisicamente agredido seu filho, chegando a dar um tapa em seu rosto. A Polícia Federal (PF) está encarregada de investigar o caso.
A procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, enviou o recurso ao STF solicitando uma reconsideração por parte do ministro Dias Toffoli, responsável por autorizar a atuação de Moraes como assistente de acusação. Para Elizeta, essa medida é considerada ilegal, configurando um “privilégio”.
A procuradoria alega que não há previsão legal para que a vítima ou seu representante atuem na fase de investigação. “Não existe a figura do assistente de investigação, nem é possível conceder esse privilégio especial a qualquer autoridade que possua foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal”, afirmou a PGR.
Elizeta Ramos também contestou a decisão de manter em sigilo o vídeo enviado pelas autoridades italianas à PF, que comprovaria as agressões sofridas pelo filho de Moraes. Para ela, essa mídia deve ser incluída nos autos do processo, uma vez que não há necessidade de preservar as informações para garantir a eficácia das investigações, nem interesse da sociedade em restringir o acesso às imagens.
Segundo informações da PF, Moraes e sua família foram hostilizados pelo casal Roberto Mantovani Filho, sua esposa Andrea Mantovani, e pelo genro deles, Alex Zanatta. No entanto, a defesa dos acusados alega que não houve agressão física, apenas uma “discussão acalorada” entre as partes envolvidas.
Até o momento, ainda não há uma decisão sobre o recurso apresentado pela PGR. O caso continua sendo acompanhado de perto pela sociedade, que aguarda por novos desdobramentos e pela resolução dessa polêmica situação envolvendo o ministro Moraes e sua família.
