No parecer emitido pela procuradoria, foi alegado que não estão mais presentes pendências que impeçam o retorno da plataforma ao funcionamento normal. Em agosto, Moraes havia determinado o bloqueio do X no país devido ao fechamento do escritório da empresa no Brasil e à ausência de um representante legal, requisito essencial para a atuação de qualquer firma.
A decisão de fechar a sede no Brasil foi tomada pelo bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, após a empresa ser multada por se recusar a obedecer a ordem de retirar do ar perfis de indivíduos investigados pela Corte Suprema por publicar mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, nas últimas semanas, a representação legal da empresa foi reativada e a advogada Rachel Villa Nova reassumiu o cargo de representante legal da rede. Com a regularização da situação e o pagamento da multa, o X formalizou o pedido ao ministro para que seja permitido voltar a atuar no país.
Agora, aguarda-se a decisão final de Alexandre de Moraes em relação ao desbloqueio da rede social X no Brasil. A discussão sobre a liberdade de expressão na internet e o cumprimento das leis nacionais por parte das empresas digitais continuam sendo temas relevantes e em constante debate no país.
