JUSTIÇA – Petrobras recorre contra suspensão de presidente do Conselho em ação movida por deputado estadual do Novo-SP.

A Petrobras anunciou, através de comunicado divulgado na noite desta quinta-feira (11), que irá entrar com recurso contra a suspensão do conselheiro Pietro Adamo Sampaio Mendes, presidente do Conselho de Administração da empresa. A decisão que afastou Mendes, conselheiro designado pelo governo federal, foi tomada pelo juízo da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo.

De acordo com a Petrobras, a decisão de suspender Mendes se baseia na alegada inobservância de requisitos do Estatuto Social da Companhia no processo de sua nomeação para o conselho. A empresa afirmou que buscará reverter essa decisão por meio do recurso apropriado, visando defender a integridade de seus procedimentos de governança interna, seguindo a postura adotada em outras ações em andamento na mesma Vara que questionam indicações para o Conselho.

A ação que resultou na suspensão do conselheiro foi movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira, do partido Novo em São Paulo, que contesta a legalidade da presença de Mendes no conselho. No texto da ação, é argumentado que há um conflito de interesses na ocupação do cargo por Mendes, já que ele também atua como secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

Além disso, o autor da ação menciona a falta de observância da Lei das Estatais, a não elaboração de uma lista tríplice para a nomeação e a não utilização de uma empresa especializada para a seleção do conselheiro. Vale destacar que na semana passada, a Justiça havia afastado outro conselheiro da Petrobras, Sergio Machado Rezende, também indicado pelo governo federal.

Diante desse cenário, a Petrobras reafirma seu compromisso com o cumprimento das normas e regulamentos em vigor e seguirá em busca da reforma da decisão que suspendeu o conselheiro Pietro Adamo Sampaio Mendes. A empresa permanece atenta aos desdobramentos desse caso que envolve a gestão e governança da estatal.

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