Na sessão em questão, o deputado estadual Douglas Ruas, do PL, foi eleito presidente da Alerj em um cenário marcado por tentativas de obstrução. Do total de 45 parlamentares presentes, 44 votaram a favor da eleição e apenas um se absteve.
O PDT argumenta que a escolha do novo presidente deve ocorrer por meio de voto secreto, contrariamente ao que foi adotado, que foi o voto aberto. A agremiação política vai mais além em sua fundamentação e pede a declaração de inconstitucionalidade do voto nominal aberto, bem como de qualquer ato normativo que o respalde. A justificativa se baseia na violação aos preceitos fundamentais da Constituição Federal, enfatizando princípios como a moralidade, a separação de poderes e a simetria federativa.
O texto da petição ressalta a “condução ilegal do procedimento” em um contexto de instabilidade institucional, implicando que a situação prejudicou a realização de deliberações em um ambiente adequado para a prática da responsabilidade e da moralidade, priorizando o interesse público em detrimento de arranjos de poder momentâneos.
Esse episódio ocorre num momento delicado para a política fluminense, que se tornou ainda mais instável após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro em março. Com a saída de Castro, território jurídico ficou vazio porque o vice-governador Thiago Pampolha assume um novo cargo em âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) a partir de 2025, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está licenciado.
Ademais, o STF está analisando outra ação onde o PSD pleiteia eleições diretas para o comando interino do estado, com uma maioria já formada para a realização de eleições indiretas para um mandato tampão. Nesse contexto, Ruas poderá ocupar um cargo de governador interino até o final deste ano. Contudo, esse julgamento foi parado por um pedido de vista, não havendo data definida para sua retoma. Com isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, permanece como governador interino.
