O caso remonta a 18 de maio de 2020, quando João Pedro, então com 14 anos, foi atingido por um tiro nas costas durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro. A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ criticou a sentença da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo que absolveu os três policiais acusados pela morte de João Pedro.
Em seu comunicado, a OABRJ afirmou que solicitará a revisão da sentença pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, argumentando que a impunidade de agentes públicos é um fator que contribui para a sensação de falta de justiça em casos de letalidade policial no Brasil. A entidade também informou que notificará o ministro do Supremo Edson Fachin, responsável pela relatoria da ADPF 635 (ADPF das Favelas), sobre a decisão.
Os familiares de João Pedro protestaram contra a decisão judicial que absolveu os policiais em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles esperavam que o caso fosse a júri popular e expressaram indignação com a absolvição dos agentes envolvidos. A Anistia Internacional também criticou a decisão, ressaltando que ela reforça a ideia de impunidade em casos de mortes decorrentes de ações policiais em favelas.
A OABRJ reforçou a importância de apoiar a família de João Pedro em sua busca por justiça e afirmou que é essencial que a sociedade se una contra a violência policial e a desumanização nas favelas e periferias do Rio de Janeiro. O diálogo com o Supremo Tribunal Federal foi destacado como uma medida importante para combater a impunidade e garantir a justiça nos casos de letalidade policial.
