Durante a sessão, Mendonça concluiu a leitura de seu voto, no qual defende que a promulgação da Constituição de 1988 seja considerada o marco temporal para comprovar a ocupação fundiária pelos indígenas. No entanto, ele discordou de Alexandre de Moraes, que propôs a possibilidade de indenização para os proprietários de terras que forem retirados de áreas indígenas. Para Mendonça, no marco temporal de 1988, não existe o direito de indenização ou ação contra a União devido à caracterização da área como indígena.
Além disso, o ministro entendeu que a construção de rodovias, instalação de linhas de transmissão de energia e bases de segurança não necessitam de autorização prévia por parte dos indígenas.
O julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros. Neste momento, o ministro Cristiano Zanin está proferindo seu voto.
No centro do julgamento está a discussão em torno do marco temporal. De acordo com essa tese, defendida pelos proprietários de terras, os indígenas só teriam direito às áreas que estavam em sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contrários a esse entendimento.
O processo que motivou essa discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, localizada em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e parte da terra está sendo questionada pela procuradoria do estado.
É importante ressaltar que as informações acima foram baseadas em relatos e que a fonte original do texto não foi mencionada. O julgamento está em andamento e a expectativa é de que mais ministros se manifestem nos próximos dias.
