JUSTIÇA – O voto de Mendonça confirma o empate no julgamento sobre marco temporal, com repercussões importantes para os povos indígenas.

Na tarde de quinta-feira (31), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionou-se a favor do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com esse voto, o placar do julgamento ficou empatado em 2 votos a 2. Anteriormente, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes haviam se manifestado contra o entendimento, enquanto Nunes Marques se posicionou a favor.

Durante a sessão, Mendonça concluiu a leitura de seu voto, no qual defende que a promulgação da Constituição de 1988 seja considerada o marco temporal para comprovar a ocupação fundiária pelos indígenas. No entanto, ele discordou de Alexandre de Moraes, que propôs a possibilidade de indenização para os proprietários de terras que forem retirados de áreas indígenas. Para Mendonça, no marco temporal de 1988, não existe o direito de indenização ou ação contra a União devido à caracterização da área como indígena.

Além disso, o ministro entendeu que a construção de rodovias, instalação de linhas de transmissão de energia e bases de segurança não necessitam de autorização prévia por parte dos indígenas.

O julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros. Neste momento, o ministro Cristiano Zanin está proferindo seu voto.

No centro do julgamento está a discussão em torno do marco temporal. De acordo com essa tese, defendida pelos proprietários de terras, os indígenas só teriam direito às áreas que estavam em sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contrários a esse entendimento.

O processo que motivou essa discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, localizada em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e parte da terra está sendo questionada pela procuradoria do estado.

É importante ressaltar que as informações acima foram baseadas em relatos e que a fonte original do texto não foi mencionada. O julgamento está em andamento e a expectativa é de que mais ministros se manifestem nos próximos dias.

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