O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inseriram os votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59.
Com essa decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Caso a Câmara não faça o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
Essa ação teve origem a partir de uma provocação feita pelo estado do Pará em 2017. Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, porém, a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas.
Nessa questão em específico, o estado do Pará espera ganhar mais quatro vagas com o recálculo. Atualmente, sua bancada é composta por 18 deputados.
A maioria do STF seguiu o voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que declarou a omissão do Congresso na aprovação da lei para atualização das bancadas. O novo número de cadeiras deverá ser baseado no Censo de 2022.
De acordo com Fux, “a omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à subrepresentação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.
Além de Fux, o voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Essa decisão do STF tem grande impacto no sistema democrático do país, pois busca corrigir distorções na representação dos estados na Câmara dos Deputados, garantindo que a população seja adequadamente representada. Agora, caberá à Câmara dos Deputados cumprir essa determinação e realizar a redistribuição das cadeiras, promovendo um sistema mais justo e equilibrado.
