Os ministros da Sexta Turma do STJ, por unanimidade, aceitaram o recurso do Ministério Público Federal (MPF) e decidiram aumentar o tempo de condenação dos policiais. A condenação inicial ocorreu em 2016, quando a Justiça do Rio os considerou culpados pelos crimes de homicídio, tortura e ocultação de cadáver.
Seguindo a decisão do STJ, a pena do major Edson Raimundo dos Santos foi alterada de 13 anos e sete meses de prisão para 16 anos e três meses. Já o soldado Luiz Felipe de Medeiros teve sua condenação aumentada de dez anos e sete meses para 12 anos e oito meses. Por fim, o soldado Douglas Vital viu sua pena ser redimensionada de 11 anos e seis meses para 13 anos e oito meses de prisão.
O caso de Amarildo chocou o país em 2013, quando o ajudante de pedreiro desapareceu após ser detido por policiais militares e levado à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Favela da Rocinha. De acordo com a Justiça, ele foi torturado e morto pelos policiais, e seu corpo nunca foi encontrado.
Apesar da confirmação da condenação pelo STJ, chama a atenção o fato de que os policiais acusados permanecem em atividade na Polícia Militar do Rio de Janeiro, o que tem gerado críticas e questionamentos sobre a efetividade da justiça no combate à impunidade.
Durante o julgamento, a defesa dos acusados alegou que as condenações deveriam ser anuladas, pois teriam sido baseadas em depoimentos falsos. Contudo, esse argumento não foi aceito pelo STJ, que considerou suficiente as provas apresentadas no processo para reforçar a responsabilidade dos policiais no desaparecimento e morte de Amarildo.
A decisão do STJ reacende o debate sobre a atuação da polícia e o respeito aos direitos humanos no país. A condenação dos policiais acusados é um passo importante para mostrar que ninguém está acima da lei, mesmo que a punição ainda não seja suficiente para trazer justiça à família de Amarildo e à sociedade que clama por segurança e dignidade. É preciso que as instituições competentes trabalhem em conjunto para garantir que casos como esse não se repitam, e que todos que cometerem crimes sejam responsabilizados pelos seus atos.
