JUSTIÇA – O STF decide retomar julgamento do marco temporal com voto favorável de Mendonça. Relembre o caso e suas repercussões.

No julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retomou sua leitura de voto nesta quinta-feira (31). A sessão teve início por volta das 14h30 e foi reiniciada após Mendonça adiantar seu posicionamento favorável ao marco temporal, porém sem concluir a votação.

Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2. Anteriormente, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, enquanto Nunes Marques foi a favor.

A tese do marco temporal defendida pelos proprietários de terras e discutida no julgamento argumenta que os indígenas teriam direito apenas às áreas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nessa época. Os indígenas, por sua vez, são contrários a esse entendimento.

O ministro Mendonça sustentou, durante seu voto, que a promulgação da Constituição deve ser considerada o marco para comprovar a ocupação fundiária pelos indígenas. Ele afirmou que esse marco objetivo reflete o propósito constitucional de encerrar as intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena.

O processo que originou essa discussão no STF diz respeito à disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, localizada em Santa Catarina. Essa área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a procuradoria do estado questiona a posse de parte da terra.

É importante destacar que o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas tem repercussão nacional e é aguardado com grande expectativa tanto pelos indígenas quanto pelos proprietários de terras. A decisão do STF terá impacto significativo na definição dos direitos territoriais dos povos indígenas no país.

A leitura do voto do ministro André Mendonça prosseguirá nos próximos dias, quando finalmente será conhecido o desfecho dessa importante questão jurídica que envolve a proteção dos direitos indígenas e a preservação do meio ambiente.

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