Até o momento, os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin votaram a favor do juiz de garantias. Já o relator, Luiz Fux, entendeu que a aplicação do modelo não é obrigatória. A sessão continua para a tomada dos demais votos.
Vale ressaltar que a adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor em 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, a implementação foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux.
O objetivo do juiz de garantias é assegurar uma maior imparcialidade no processo penal, garantindo que o magistrado responsável pela sentença não tenha seu julgamento influenciado pelas cautelares tomadas durante a investigação. Com isso, busca-se garantir uma maior proteção aos direitos fundamentais do acusado.
No entanto, a implementação do juiz de garantias tem gerado polêmica entre os especialistas. Alguns defendem que a medida é essencial para garantir um processo justo e imparcial, enquanto outros argumentam que a criação do novo juizado pode sobrecarregar ainda mais o Judiciário, que já enfrenta problemas estruturais e de falta de recursos.
A decisão do STF, contudo, não encerra o debate sobre o juiz de garantias. Ainda há muitos questionamentos a serem feitos, como a definição de como será feita a divisão dos processos entre os juízes e como será garantida a independência e a imparcialidade do magistrado responsável pelas cautelares.
Portanto, a adoção do juiz de garantias certamente terá um impacto significativo no sistema judicial brasileiro, seja ele positivo ou negativo. Agora, cabe aos tribunais do país se adequarem à decisão do STF e implementarem os novos juizados dentro do prazo estipulado, uma vez que a maioria dos ministros já se posicionou a favor do modelo.
