Após o voto de Zanin, o julgamento foi suspenso para o intervalo, faltando ainda os votos de seis ministros. Zanin defendeu que a Constituição reconhece o direito à posse e usufruto de terras indígenas antes de sua promulgação. Segundo ele, “a originalidade do direito dos indígenas às terras que ocupam foi reafirmada com o advento da Constituição de 1988, o que revela a procedência desse direito sobre qualquer outro, assim como a ausência de marco temporal a partir de implantação do novo regime constitucional”.
Embora tenha votado contra o marco temporal, Zanin reconheceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. De acordo com sua interpretação, essa indenização seria válida tanto para benfeitorias quanto para a terra nua e abrangeria proprietários que receberam títulos de terras que depois seriam consideradas áreas indígenas. Alexandre de Moraes também incluiu essa possibilidade em seu voto.
O marco temporal é o centro da discussão neste processo, e os ministros divergem sobre seu entendimento. Essa tese defende que os indígenas somente teriam direito às áreas que estavam em sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas discordam dessa interpretação.
O caso em questão envolve a disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina, habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. A procuradoria do estado questiona a posse de parte das terras. A discussão desse processo tem impacto direto não apenas para essa comunidade indígena, mas também para outras no país.
O voto de Zanin é mais uma peça nesse complexo tabuleiro que envolve questões fundamentais sobre os direitos dos povos indígenas. O julgamento ainda está em andamento, e as decisões finais dos ministros serão cruciais para definir os rumos da demarcação de terras indígenas no Brasil.
