A medida foi solicitada pela procuradoria ao Supremo e conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com a autorização, a PGR terá a possibilidade de avaliar cada caso individualmente para determinar se o acordo de não persecução penal é cabível. Após essa análise, o documento deverá ser homologado pelo ministro Alexandre de Moraes para ter validade.
Uma das consequências imediatas da decisão é a suspensão, pelo prazo de 120 dias, das ações penais abertas contra os investigados que eventualmente se beneficiarem do acordo. Além disso, as defesas dos réus também poderão buscar a PGR para formalizar a tentativa de acordo.
O ministro Moraes ressaltou em sua decisão que é viável a reconsideração da possibilidade de oferecer acordos de não persecução penal mediante um novo contexto fático probatório de uma situação extraordinária, mesmo após o oferecimento da denúncia pela PGR e seu recebimento pelo STF.
O acordo de não persecução penal é uma alternativa para acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, desde que a pena mínima prevista seja de quatro anos. Por meio desse acordo, os acusados podem admitir a autoria do crime em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano causado, entrega dos bens obtidos ilegalmente, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
As ações penais que serão suspensas estão relacionadas ao inquérito que investiga tanto os autores intelectuais quanto as pessoas que instigaram os atos golpistas ocorridos em janeiro. A suspensão das ações durante os 120 dias permitirá à PGR avaliar a possibilidade de acordos de não persecução penal para os investigados.
Essa decisão de autorizar acordos de não persecução penal é vista como um caminho para diminuir a sobrecarga do Judiciário, que enfrenta um grande número de processos e busca formas de agilizar o trâmite. Além disso, a medida também é uma tentativa de buscar soluções alternativas para resolver questões criminais, beneficiando tanto os investigados quanto o sistema judiciário como um todo. É importante destacar que essa autorização não implica em impunidade, uma vez que os responsáveis pelos atos ainda serão processados e punidos dentro do acordo estabelecido.
