Durante a última sessão plenária do ano, Barroso apresentou um balanço de fim de ano, mostrando que das 101.970 decisões proferidas em 2023 pelo Supremo, 83% (84.650) foram monocráticas, embora as decisões colegiadas tenham aumentado em 34%. Ele ressaltou que o grande número de recursos extraordinários e habeas corpus recebidos ao longo do ano contribuíram para essa estatística.
O presidente do Supremo explicou que as decisões monocráticas em ações que questionam leis e envolvem atos de outros poderes devem ser submetidas imediatamente ao plenário, e destacou que o padrão desejável é que todas as cautelares institucionalmente relevantes venham ao plenário.
Ao todo, o plenário do Supremo julgou 8.527 processos neste ano, sendo 70 em sessões presenciais e os demais de modo virtual. Na Primeira Turma, foram julgados 4.690 processos, enquanto da Segunda Turma foram resolvidos 5.019. Barroso também mencionou que o acervo do Supremo aumentou em 8% neste ano, para 24.071 processos, atribuindo esse aumento à abertura de 1.362 ações penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Entre os casos julgados este ano, Barroso destacou a declaração da inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. Essa decisão causou atritos com o Congresso, que aprovou a volta da tese do marco temporal em forma de lei, posteriormente derrubada pelo presidente Lula.
Em meio a esses acontecimentos, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para limitar as decisões monocráticas de ministros do Supremo. Barroso ressaltou que a Corte está aberta ao diálogo para aperfeiçoar o sistema jurídico brasileiro e promover a segurança jurídica.
