JUSTIÇA – Novo acordo de reparação dos danos da Samarco não avança em audiência no TRF-6 em Belo Horizonte



Na última sexta-feira (5), uma nova audiência realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, marcou mais um capítulo nas negociações do novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco. Infelizmente, as partes envolvidas não conseguiram chegar a um consenso, mantendo vivas as divergências que se arrastam há mais de dois anos.

Com mais de 85 mil processos tramitando no Judiciário brasileiro, passados quase nove anos da tragédia que resultou em 19 mortes e impactou diversas comunidades ao longo de Minas Gerais e Espírito Santo, as discussões ainda giram em torno de questões financeiras. A proposta mais recente da Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton envolve a destinação de R$ 82 bilhões em dinheiro ao longo de 20 anos, bem como um investimento adicional de R$ 21 bilhões em ações de reparação.

Por outro lado, a União e os governos estaduais exigem ao menos R$ 109 bilhões em compensação financeira, distribuídos ao longo de 12 anos. No entanto, a falta de acordo não se limita apenas ao aspecto financeiro, visto que a questão do monitoramento das áreas contaminadas também divide as partes. Os governos defendem que as mineradoras assumam mais responsabilidades nesse sentido, o que não foi resolvido durante a última audiência.

Além das empresas envolvidas, também participam das tratativas órgãos como o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais, ministério Público do Espírito Santo, e defensorias públicas da União e dos estados afetados. As instituições de Justiça têm se alinhado aos posicionamentos dos governos estaduais.

Tanto a Samarco quanto a Vale e a BHP Billiton manifestaram publicamente seu comprometimento em buscar uma solução justa e integral para a reparação dos danos causados. Enquanto isso, o governo de Minas Gerais defende a implementação de um acordo justo e rápido, apesar das divergências persistirem.

Os atingidos pela tragédia, representados pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), têm reivindicado maior participação nas negociações e criticado a falta de transparência no processo. Desde o acordo inicial firmado após a tragédia, o trabalho reparatório é conduzido pela Fundação Renova, responsável por uma série de ações de compensação. A falta de autonomia da Fundação Renova, levou o Ministério Público de Minas Gerais a solicitar judicialmente sua extinção.

Apesar dos esforços das partes envolvidas, a busca por um consenso ainda se mostra desafiadora e a próxima rodada de negociações ainda está para ser agendada pelo TRF-6. Os milhares de processos e vidas impactadas continuam aguardando por uma resolução justa e efetiva para essa trágica situação.

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