Essa decisão de aplicar a Lei Seca durante as eleições é tomada localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais, com o intuito de prevenir possíveis desordens que poderiam interferir no processo de votação. Em alguns estados, como Piauí, Maranhão e Alagoas, a determinação foi estabelecida pelas secretarias de Segurança. Já no Acre, coube aos juízes eleitorais de primeira instância a decisão de decretar a Lei Seca em suas respectivas áreas.
Cada estado tem suas próprias diretrizes para a aplicação da proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais. No Pará, por exemplo, as regras são definidas em comum acordo entre juízes eleitorais e a Polícia Civil dos municípios. Enquanto em outros estados, como Mato Grosso, Tocantins e Goiás, a definição fica a cargo dos magistrados de cada zona eleitoral.
Por outro lado, alguns estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina confirmaram que não haverá a Lei Seca durante as eleições municipais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também se posicionou contrariamente à restrição da venda de bebidas alcoólicas, informando que em alguns estados onde a proibição ainda vigora, eles têm recorrido para derrubá-la.
Diante dessa diversidade de medidas adotadas pelos diferentes estados brasileiros, o objetivo principal é garantir um ambiente seguro e tranquilo para que os cidadãos exerçam seu direito ao voto de forma democrática.
