De acordo com a Polícia Militar, a corporação possui 10 mil câmeras corporais, no entanto, o efetivo conta com cerca de 80 mil policiais. Diante desse cenário, o MPSP considerou razoável que as câmeras sejam utilizadas em operações restritas, como a Operação Verão, que está programada para acontecer entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo argumentou que a determinação do uso das câmeras em todas as operações policiais seria inviável devido ao efetivo atual e à quantidade de equipamentos disponíveis. No entanto, o governo do estado se comprometeu, em abril deste ano, a implementar o uso das câmeras corporais nas operações policiais e apresentou um cronograma para a implementação do sistema.
Em setembro, foi anunciada a assinatura de um contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. Porém, a forma de acionamento das câmeras gerou críticas, pois poderia ser interrompida durante as operações. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) defendeu o sistema de acionamento automático por software, que poderia ser realizado à distância pelo Centro de Operações da PM.
Esse tema levantou debates e preocupações com relação aos direitos humanos, levando a Defensoria Pública de São Paulo e entidades do setor a pedir mudanças no edital de compra das câmeras. O caso foi levado ao STF, e o ministro Barroso determinou que o governo paulista seguisse os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação das câmeras corporais.
Após meses de análise e discussões, a decisão final foi proferida na última segunda-feira (9), tornando obrigatório o uso das câmeras corporais pelos policiais militares em operações policiais no estado de São Paulo. Essa medida visa garantir a transparência, a segurança e o respeito aos direitos fundamentais durante as operações realizadas pela Polícia Militar.
