Essas diretrizes vêm do Grupo de Atuação Especializada da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal, que sugeriu a abertura de um processo administrativo interno para investigar as responsabilidades de gestores e consultores que aprovaram ou mantiveram investimentos na instituição financeira. O grupo também recomenda o afastamento cautelar de qualquer agente envolvido diretamente e a possível articulação de ações para reparar os danos constatados.
De acordo com informações do Rioprevidência, a entidade investiu cerca de R$ 960 milhões no Banco Master entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos projetados para 2033 e 2034. Essa quantia, no entanto, foi alvo de confusões, pois algumas reportagens mencionaram um montante superior a R$ 2,6 bilhões. O Rioprevidência esclareceu que essa cifra errônea se baseia em um cálculo do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que já foi contestado formalmente pela instituição.
O MPRJ estabeleceu um prazo de dez dias para que os órgãos respondam sobre as medidas adotadas, alertando que o não cumprimento poderá resultar em sanções administrativas e judiciais, incluindo a responsabilização por danos ao erário público.
Essa ação do MPRJ ocorre em resposta à liquidação do Banco Master, que foi decretada pelo Banco Central devido a irregularidades severas e a deterioração financeira da instituição. O Rioprevidência mantinha uma quantidade significativa de recursos no banco, cujo estado de insolvência coloca em risco os fundos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários. A recomendação destaca que as falhas na gestão desses investimentos culminaram na perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), levando o estado a ser inscrito em um serviço que impede transferências voluntárias da União e limita a contratação de crédito com instituições federais.
Por fim, o MPRJ solicita que o Rioprevidência e a Sefaz-RJ apresentem, em um prazo de 30 dias, um plano conjunto de regularização do CRP, além de informações detalhadas sobre os investimentos em questão, incluindo datas, volumes e responsáveis, com a intenção de mitigar os danos causados pelas irregularidades identificadas.
