Pelo TAC, o estudante se compromete a desembolsar R$ 720 mil, organizados em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além disso, ele terá que participar de um curso de letramento racial, composto por atividades teóricas e práticas, que será oferecido pela própria universidade. Os valores arrecadados com essa compensação financeira serão utilizados exclusivamente para custear bolsas de estudantes negros no curso de medicina da Unirio, além de programas educativos que visam fortalecer as relações étnico-raciais e combater o racismo estrutural.
Esse novo termo é um marco significativo na atuação do MPF, que visa corrigir distorções históricas relativas à política de cotas na universidade. Com esse recente compromisso, o montante já garantido em diferentes acordos firmados pelo órgão ultrapassa a cifra de R$ 2 milhões.
Os acordos anteriores também merecem destaque. Em dezembro de 2025, foi assinado o primeiro TAC, voltado a outra estudante de medicina que havia se beneficiado indevidamente de uma vaga reservada para negros, pardos ou indígenas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Esse primeiro acordo também previa um pagamento de R$ 720 mil e a participação em curso de letramento racial. O segundo TAC, firmado em abril de 2026, envolveu outro aluno do mesmo curso, estabelecendo as mesmas condições.
Além das compensações financeiras, o MPF observou que a Unirio apresenta um déficit histórico de docentes negros, levando a instituição a reservar 35% das vagas em futuros processos seletivos para candidatos negros, até que essa lacuna seja totalmente preenchida. A universidade também se comprometeu a implementar concursos unificados e a rever critérios de distribuição de vagas, garantindo que as ações afirmativas possam ser efetivamente aplicadas.
