A investigação em questão examina ações que incluem a articulação de medidas como o chamado “tarifaço” promovido pelos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, a tentativa de revogar vistos de membros do governo e ministros da Suprema Corte, além da aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. O objetivo dessas manobras, de acordo com o parecer do relator, era influenciar o andamento de um processo judicial que buscava responsabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro por um suposto planejamento golpista.
Em suas alegações, Moraes evidenciou como a conduta de Eduardo Bolsonaro se tornou uma extensão dos interesses políticos de seu pai, enfatizando que as iniciativas do ex-deputado prejudicaram a imagem e os interesses do Brasil no cenário internacional. “A ligação era clara”, enfatizou o ministro, referindo-se às sanções impostas ao Brasil e às declarações de Bolsonaro minimizando os danos causados. O relator argumentou que a defesa de Bolsonaro, ao alegar desconhecimento dos fatos, não poderia ser aceita, uma vez que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, declarou Moraes.
Para respaldar sua decisão, o ministro apresentou elementos probatórios, incluindo vídeos veiculados nas redes sociais que expõem a atuação de Eduardo Bolsonaro contra o STF e a reputação do Brasil. Mesmo com as tentativas de desinformação levadas ao governo dos Estados Unidos, Moraes afirmou que essas ações não impediram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e três meses de prisão.
A Defensoria Pública da União, que atuava em defesa de Eduardo, destacou que o ex-deputado deveria ter recebido notificação de maneira formal, a partir de um instrumento jurídico adequado. Contudo, o STF indicou que ele não foi encontrado para responder às acusações, ressaltando que “processo penal não é palhaçada, aplicação da justiça não é palhaçada”, enfatizou o ministro.
O julgamento prossegue, agora com os votos dos demais ministros do STF, no qual se espera uma deliberação em relação ao futuro de Eduardo Bolsonaro no âmbito jurídico.
