JUSTIÇA – MPF Ajuíza Ação Para Aumentar Segurança em Voos Comerciais de Helicópteros Após Fatal Acidente no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública visando implementar medidas de controle e segurança nos voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro. A medida foi tomada após uma série de acidentes que,
lamentavelmente, resultaram em mortes e comprometeram a segurança da população e do meio ambiente. A ação foi protocolada contra várias entidades, incluindo a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Prefeitura do Rio.

As preocupações do MPF emergiram de um trágico incidente ocorrido recentemente no Parque Nacional da Tijuca, onde um helicóptero que realizava um voo panorâmico caiu nas proximidades da Vista Chinesa, causando o falecimento de três turistas colombianas e do piloto da aeronave. Esse acidente se soma a outro grave episódio, onde, em junho de 2026, dois helicópteros colidiram no ar sobre o Recreio dos Bandeirantes, resultando na morte de seis pessoas, incluindo personalidades como o cantor americano Oliver Tree e o youtuber argentino Gaspi. Os destroços do acidente causaram uma explosão que destruiu dezenas de veículos em um pátio de carros elétricos.

Diante desses eventos, o MPF também decidiu abrir um novo inquérito civil para investigar a empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. sobre os danos ambientais causados pela queda do helicóptero no parque. Este inquérito ocorrerá paralelamente às investigações encaminhadas para entender as causas dos acidentes.

Uma das principais demandas do MPF é que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) amplie o direcionamento dos voos de helicópteros comerciais para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), que já existe, garantindo a segurança do espaço aéreo em áreas densamente povoadas e ambientalmente sensíveis. Além disso, o MPF solicita a intensificação da fiscalização das altitudes mínimas e das regras para esses voos.

Embora a intenção do MPF não seja proibir os passeios turísticos de helicóptero, ele enfatiza que a atividade não deve comprometer a segurança de moradores e áreas protegidas. O procurador da República, Sergio Suiama, ressaltou a importância de equilibrar a exploração turística com a proteção da população e do meio ambiente, destacando a já existente rota marítima que poderia ser utilizada para esse fim. Em um cenário onde foram realizados 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando mais de 81 mil passageiros, a necessidade de uma regulação efetiva se torna cada vez mais urgente.

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