JUSTIÇA – MPDFT Processa Virgínia Fonseca e Blaze por R$ 120 milhões por Publicidade Irregular em Apostas Online, Atribuindo Exploração da Vulnerabilidade dos Consumidores.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu um passo significativo na defesa dos direitos dos consumidores ao protocolar, nesta quarta-feira (8), uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virgínia Fonseca, reconhecida por sua imensa base de seguidores, e a plataforma de apostas Blaze. O órgão está solicitando a condenação solidária de ambas as partes ao pagamento de R$ 120 milhões a título de danos morais coletivos, alegando que a divulgação dos serviços de apostas foi feita de maneira abusiva e exploradora.

Na ação, o MPDFT argumenta que Virgínia e a Blaze operam em uma “engenharia predatória” que se aproveita da vulnerabilidade dos apostadores, criando um ambiente que pode incentivar comportamentos compulsivos e perdas financeiras significativas. O promotor de justiça Paulo Binicheski indica um exemplo específico de irregularidade, citando que a influenciadora teria lucrado cerca de 30% sobre as perdas dos apostadores que ela captou durante uma partida da Copa do Mundo entre Argentina e Cabo Verde.

A investigação realizada pelo MPDFT incluiu o monitoramento da plataforma de apostas, onde servidores infiltrados se registraram para observar as práticas de marketing do site. Os investigadores identificaram o uso de e-mails promocionais que fazia promessas de ganhos fáceis, sem a devida orientação sobre os riscos envolvidos.

Adicionalmente, a Promotoria de Defesa do Consumidor recebeu, ao longo do tempo, impressionantes 42 mil queixas relacionadas à Blaze, indicando um padrão de descontentamento entre os usuários.

Em resposta à ação, a defesa de Virgínia Fonseca afirmou que tomou ciência da reclamação pelos meios de comunicação e que todas as alegações serão contestadas no decorrer do processo. O advogado Sanderson Mafra enfatizou que a defesa nega as acusações de práticas predatórias e que a responsabilização civil deve basear-se em evidências concretas, e não em suposições ou inferências derivadas da popularidade da influenciadora.

Por sua vez, a plataforma Blaze se manifestou, defendendo que cumpre rigorosamente a legislação e normas sobre apostas online. A empresa assegurou que suas operações estão fundamentadas em práticas de mercado responsáveis e respeitando as diretrizes legais pertinentes, além de afirmar que prestará os esclarecimentos necessários assim que for formalmente notificada sobre o processo.

Essa questão traz à tona a necessidade de discussão sobre a responsabilidade social de influenciadores digitais e a regulação de plataformas de apostas, especialmente em um cenário onde a vulnerabilidade de consumidores pode ser explorada de formas preocupantes.

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