JUSTIÇA – Movimento indígena critica indicação de nomes para debater marco temporal no STF, temendo retrocessos nos direitos fundamentais.



Autoridades do movimento indígena expressaram sua reprovação em relação à decisão do Ministério dos Povos Indígenas de indicar representantes para fazer parte da câmara de conciliação formada para discutir a tese do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), uma das principais entidades representativas dos povos originários, que havia se retirado da comissão em agosto, emitiu uma nota nesta segunda-feira (14) manifestando preocupação de que essa medida conduza a um cenário de desconstitucionalização de direitos fundamentais.

Essa decisão do ministério foi anunciada após a saída da Apib e atendendo a uma solicitação do ministro do STF, Gilmar Mendes, feita no dia 1º de outubro. Mesmo ressaltando que os nomes indicados não substituem a representação da Apib, o ministério escolheu cinco nomes e seus respectivos suplentes para compor a câmara de conciliação. Entre os escolhidos estão representantes de órgãos governamentais, o que levou a Apib a questionar se essas pessoas estarão verdadeiramente representando o movimento indígena nessa discussão.

A Apib reforçou em seu comunicado que as instâncias autônomas dos povos indígenas e os entes públicos nos quais há participação indígena não deveriam ser pressionados a integrar colegiados contra sua vontade. Além disso, a entidade lamentou a indicação do ministério e enfatizou o papel da Constituição Federal em reconhecer os povos indígenas como protagonistas de seu próprio destino.

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) também se manifestou contrário à indicação do ministério, destacando que tal ação se alinha com interesses que ameaçam os territórios indígenas. Para Emerson Pataxó, vice-presidente da Associação de Jovens Indígenas Pataxó, a indicação dos representantes pelo ministério representa uma afronta à autonomia do movimento indígena.

A Agência Brasil solicitou um posicionamento do ministério a respeito do assunto e aguarda resposta para atualizar a matéria. A controvérsia gerada por essa decisão evidencia a importância do debate em torno dos direitos indígenas e da representatividade legítima nos processos de conciliação no âmbito do STF.

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