Os crimes pelos quais o deputado segue sendo processado incluem: tentativa de golpe de Estado; formação de organização criminosa armada; e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Em contraste, duas acusações foram suspensas: uma relacionada a danos qualificados por violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e outra concernente à deterioração de patrimônio tombado. Essa suspensão começa a contar retroativamente a partir de 14 de maio, data da publicação da decisão, e permanecerá válida até o final do mandato de Ramagem.
Recentemente, a Câmara dos Deputados também apresentou um recurso buscando reverter a decisão da Primeira Turma, sendo que o processo será relatado pelo próprio Moraes, embora sem uma data definida para o julgamento. É importante notar que no mês passado, o STF enviou um ofício à Câmara informando que não seria possível suspender por completo a ação penal contra Ramagem, mencionado ser constitucionalmente permitido apenas para crimes cometidos após sua diplomação em dezembro de 2022.
Antes de assumir seu cargo parlamentar, Ramagem atuava como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de utilizar a estrutura da agência para espionagem ilegal de adversários de Bolsonaro, um episódio conhecido como “Abin Paralela”. Além de Ramagem, diversos outros envolvidos, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, figuram em um grupo chamado “núcleo 1”, que foi denunciado pelo STF.
No âmbito desse contexto, a Câmara deliberou pela suspensão do processo, criando um espaço para a paralisação das acusações, algo que levou Moraes a questionar essa manobra. Esse desdobramento reflete uma tensão clara entre os poderes legislativo e judiciário, enquanto o caso continua a se desenrolar em um cenário político já fragilizado, envolvendo figuras chave do governo anterior.
