JUSTIÇA – Moraes Ordena Entrega Imediata de Armas de Bolsonaro à Polícia Federal em Decisão Controverso durante Prisão Domiciliar do Ex-Presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem nesta segunda-feira exigindo que o comando do Exército entregue à Polícia Federal, em um prazo de 48 horas, todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa decisão acontece após a defesa de Bolsonaro informar ao STF que, das 11 armas que pertencem a ele, 8 estão sob a custódia do Exército. As outras três armadas, segundo seus advogados, já estão com a Polícia Federal.

Uma das armas, a 11ª do total, foi apreendida recentemente em uma operação policial. O armamento foi encontrado com um dos seguranças de Bolsonaro durante uma blitz, que alegou que a arma estava sendo levada para reparos. O ocorrido gerou discussões sobre a legalidade do porte de armas por parte do ex-presidente, especialmente em um contexto de crescente debate sobre segurança e armamento no Brasil.

Na última sexta-feira, Moraes revogou o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro, gerando maior repercussão e preocupação em relação ao controle das armas que pertencem ao ex-presidente. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha decidido não indiciar Bolsonaro, alegando que a arma apreendida estaria regular e que não havia indícios de crime, a determinação do ministro ressoa em um cenário de rígido monitoramento da posse de armamentos.

Adicionalmente, a decisão de Moraes foi proferida na mesma ocasião em que o ministro decidiu manter Bolsonaro sob penas de prisão domiciliar humanitária. O magistrado não encontrou, segundo suas observações, “falta grave” que justificasse uma possível mudança do regime de prisão, apesar do incidente relacionado à arma.

No último ano, Jair Bolsonaro foi condenado a um total de 27 anos e 3 meses de prisão devido a um processo relacionado a tentativas de golpe. Após passar por uma cirurgia, o ex-presidente se viu em uma situação em que lhe foi concedida a possibilidade de cumprir sua pena em casa, um benefício que se deu especialmente devido a problemas de saúde, incluindo uma pneumonia bacteriana por que está se recuperando atualmente. A situação continua a ser um foco de atenção tanto no meio político quanto na esfera pública, refletindo as tensões atuais no país.

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