JUSTIÇA – Moraes Determina Suspensão de Salários Irregulares em Sete Tribunais e Recuperação de Verbas Exorbitantes Recebidas por Magistrados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida significativa nesta quarta-feira, ao determinar a suspensão imediata de pagamentos salariais considerados irregulares nos tribunais de sete estados brasileiros. Essa decisão visa combater a prática de pagamentos que extrapolam os limites estabelecidos pela Corte, além de exigir que juízes e juízas que receberam quantias acima do permitido devolvam os valores. Os tribunais afetados incluem instituições do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraná e Rondônia.

Moraes, em sua decisão, ressaltou a importância da atuação da imprensa na vigilância sobre esses pagamentos. Ele mencionou que os meios de comunicação têm desempenhado um papel crucial ao noticiar discrepâncias nos salários dos magistrados, que, em alguns casos, ultrapassam os limites determinados pelo STF em decisão relacionada ao pagamento de “penduricalhos”, ou seja, verbas indenizatórias que vão além dos salários normais.

Conforme as determinações previamente estabelecidas pelo Supremo, os pagamentos adicionais não podem exceder 70% do salário de um juiz em um único mês, dividindo-se em 35% para adicional por tempo de serviço e outros 35% para quaisquer outras rubricas autorizadas. Em decisões anteriores, além de Moraes, outros ministros, como Flávio Dino e Gilmar Mendes, já haviam tomado iniciativas similares, requerendo que os tribunais de todo o país apresentassem informações sobre o cumprimento dessas diretrizes. Moraes, nessa nova decisão, destacou que houve recorrência de descumprimentos nas normas estabelecidas.

O ministro identificou que, apesar da clareza das diretrizes, diversos pagamentos indevidos ainda foram verificados nos documentos apresentados, incluindo auxílios de natureza pré-escolar, gratificações administrativas e outros benefícios não autorizados. Ele também fixou um prazo de 72 horas para que os tribunais enviem a relação dos magistrados que receberam essas verbas irregulares e estabeleceu um período de cinco dias para que os presidentes dos tribunais comprovem a suspensão dos pagamentos não permitidos.

Casos específicos levantaram preocupação, como um magistrado no Maranhão que poderia receber mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas referentes a verbas rescisórias. Outros magistrados, como um no Distrito Federal, receberam R$ 490 mil em um único mês, enquanto outro no Rio de Janeiro alcançou R$ 202 mil. Essas discrepâncias acentuam a necessidade de rigor nas auditorias salariais e na aplicação de normas que visam preservar a integridade do sistema judiciário. A situação evidencia um desafio contínuo no controle das finanças das instituições, destacando a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.