JUSTIÇA – Moraes determina nova manifestação da PGR sobre apreensão de arma de Jair Bolsonaro durante investigação por irregularidades na posse da pistola.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar novamente sobre a apreensão de uma pistola pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um despacho divulgado na quarta-feira, Moraes desafiou a PGR e a defesa de Bolsonaro a se posicionarem em até 48 horas sobre a captura da arma, uma pistola Glock de calibre 9 milímetros, que estava em posse de um segurança do ex-presidente.

Essa determinação ocorreu após a Polícia Civil do Distrito Federal apresentar o relatório final de um inquérito que investiga se Bolsonaro cometeu alguma irregularidade ao manter uma arma em sua residência em Brasília. Este local é onde ele cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime domiciliar, relacionada ao caso da suposta tentativa de golpe em 8 de janeiro. O relatório da Polícia Civil sugere o indiciamento do segurança, o segundo-sargento Estácio Leite da Silva Filho, mas isenta Bolsonaro de qualquer crime, considerando que a arma era registrada e, portanto, não configuraria infração, mesmo durante a prisão domiciliar.

Em um despacho anterior, Moraes já havia solicitado análise da PGR, que, em resposta, apontou que não visualiza, até o momento, uma falta grave nas ações de Bolsonaro, dado que a investigação ainda está em suas etapas iniciais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou que se aguardasse a conclusão da apuração feita pela Polícia Civil para oferecer um juízo mais completo sobre a situação.

A apreensão da arma ocorreu durante uma blitz em Taguatinga, quando o segundo-sargento foi parado e afirmou que a pistola pertencia ao ex-presidente, identificando-se como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Contudo, o GSI informou que não realiza a segurança de Bolsonaro e que o militar não integra sua equipe.

Em depoimento, o segurança alegou que foi solicitado a levar a arma a um especialista devido a problemas técnicos. A defesa de Bolsonaro admitiu que a pistola é realmente sua e argumentou que não há qualquer determinação judicial para a apreensão da arma, reforçando que ela está devidamente registrada e deveria permanecer em sua residência, onde o ex-presidente está atualmente detido. O advogado Paulo Cunha Bueno destacou que a situação exige uma análise cuidadosa, já que não houve qualquer ordem de sequestro ou cancelamento do registro da arma.

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