JUSTIÇA – Moraes autoriza senador Marcos do Val a estender recolhimento noturno para participar de sessões do Senado após medidas cautelares e viagem aos EUA.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou uma decisão que permite ao senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, ultrapassar o horário de recolhimento noturno estabelecido para sua liberdade condicional. Essa alteração faculta ao parlamentar permanecer no Senado após as 19h, desde que justifique sua necessidade em até 24 horas, conforme estipulado na determinação do ministro.

Essa nova medida vem após episódios que levaram Moraes a impor diversas restrições ao senador, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a imposição de recolhimento noturno entre as 19h e 6h, além de restrições durante fins de semana e feriados. A situação se intensificou após Do Val realizar uma viagem para os Estados Unidos, ato considerado pelo ministro como uma violação à ordem de não deixar o país, em vigor devido a investigações em andamento. O senador defende que foi transparente sobre sua viagem e enfatiza que não houve qualquer risco de evasão.

Além das medidas anteriores, Moraes determinou a apreensão do passaporte diplomático de Do Val, o que restringe ainda mais a movimentação do parlamentar fora do território nacional. Em resposta a essas decisões, o senador expressou sua preocupação em nota, afirmando que as medidas impostas comprometem sua capacidade de exercer plenamente suas funções no Senado, onde é comum que as sessões se estendam além do horário permitido.

Importante mencionar que, até o momento, Marcos do Val não é réu ou condenado por qualquer crime. Sua defesa está atenta às ações judiciais relacionadas ao caso e planeja adotar as medidas legais apropriadas para assegurar que seus direitos constitucionais, especialmente como senador, sejam respeitados.

O senador enfrenta investigações do STF relacionadas a uma suposta campanha de ataques direcionados a delegados da Polícia Federal envolvidos em investigações sobre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, ele está sob suspeita de ter arquitetado um plano para contestar os resultados das eleições de 2022. Esses eventos refletem um contexto tenso e complexo na política brasileira, em que questões legais e funcionais se entrelaçam, suscitando debates acerca dos direitos e limitações que um parlamentar pode enfrentar em situações semelhantes.

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