JUSTIÇA – Ministros do STF tornam réu deputado por injúria a Bolsonaro em postagens nas redes sociais, decisão dividida no plenário virtual.


O deputado federal André Janones (Avante-MG) se tornou réu nesta sexta-feira (14) após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votarem a favor de uma queixa-crime apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso em questão envolve postagens feitas por Janones nas redes sociais, onde ele fez acusações graves contra Bolsonaro.

Em uma publicação no dia 31 de março de 2023, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladrão de joias”. Posteriormente, em 5 de abril, o deputado se referiu ao ex-presidente como um “assassino que matou milhares na pandemia”. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, argumentou que as declarações de Janones não estavam protegidas pela imunidade parlamentar, já que não tinham relação com o exercício do mandato parlamentar.

O voto de Cármen Lúcia foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça discordaram e votaram pela rejeição da queixa-crime, alegando que as declarações de Janones estavam cobertas pela imunidade parlamentar e que caberia ao Congresso analisar uma eventual quebra de decoro.

Na defesa apresentada no processo, os advogados de Janones afirmaram que as declarações do deputado tinham o intuito de criticar e ironizar, não sendo consideradas ofensivas. Eles também argumentaram que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Janones, mas ainda não obteve retorno.

Com essa decisão do STF, o caso envolvendo André Janones e Jair Bolsonaro ganha mais um capítulo, com possíveis desdobramentos políticos e jurídicos. A repercussão dessa decisão nos meios políticos e sociais será acompanhada atentamente, pois coloca em questão a liberdade de expressão dos parlamentares e os limites da imunidade parlamentar. O desenrolar desse processo certamente será acompanhado de perto pela opinião pública e pelos observadores políticos.

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