A reunião teve como objetivo obter informações sobre a segurança pública no estado do Rio de Janeiro e contribuir para a decisão final do processo em análise. Segundo informações divulgadas pela Corte, os ministros do STF enfatizaram a importância de equilibrar as demandas urgentes por segurança com a proteção dos direitos constitucionais dos cidadãos.
No início deste mês, o STF deu início ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, mais conhecida como ADPF das Favelas. Esta ação, protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), tem como objetivo reduzir a letalidade durante as operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado.
Durante o julgamento, o ministro Fachin reafirmou diversas determinações para a atuação da PM durante as operações e nas investigações relacionadas às mortes de moradores das comunidades e policiais durante essas ações. Entre as medidas já determinadas pela Corte estão o uso de câmeras corporais nos policiais e viaturas, além do aviso antecipado das operações às autoridades locais de saúde e educação para proteção das escolas e unidades de saúde durante eventuais confrontos.
Após o voto do ministro Fachin, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado no próximo mês. Vale ressaltar que a ADPF tem sido alvo de críticas por parte do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e do governador do estado, Claudio Castro. A questão da letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro segue em pauta no STF, demonstrando a importância do debate sobre a segurança pública e a proteção dos direitos dos cidadãos.
