O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu rejeitar o recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro na Itália, que pedia o envio do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação da defesa ocorreu após o STJ rejeitar a inclusão da tradução completa do processo.
Ao analisar o recurso, o ministro ponderou que o caso ainda está em tramitação e, portanto, não pode ser enviado para o STF. Ele ressaltou que o recurso extraordinário só é cabível quando a causa já foi decidida em única ou última instância, o que não é o caso do processo de Robinho, no qual o provimento jurisdicional impugnado se limitou a resolver uma questão incidental.
De acordo com a defesa do ex-jogador, a tradução completa do processo é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.
Vale lembrar que Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira feito pelo governo italiano. Ele foi condenado em três instâncias na Itália por seu envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão em 2013, e a pena imputada foi de nove anos de prisão.
O governo italiano havia solicitado a extradição de Robinho, no entanto, a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Diante disso, o país europeu optou por requerer a transferência da sentença do ex-jogador para o Brasil. Agora, o tribunal será responsável por analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no país.
O caso tem gerado intensos debates, tanto no Brasil quanto na Itália, envolvendo questões como a jurisdição internacional, a aplicação da pena e os direitos dos envolvidos. Nesse sentido, a participação do STJ e do STF é fundamental para garantir a justiça no caso e salvaguardar os direitos de todas as partes envolvidas.
Diante da decisão do ministro Og Fernandes, o processo de Robinho seguirá tramitando no STJ, onde serão analisadas todas as questões pendentes. O desfecho desse caso aguarda agora as próximas etapas jurídicas e a definição sobre a homologação da sentença italiana no Brasil.
