JUSTIÇA – [Ministro Nunes Marques do STF vota pela absolvição parcial de réu julgado por participação em atos golpistas.

No julgamento dos réus envolvidos nos atos golpistas que ocorreram no dia 8 de janeiro, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto de forma divergente ao voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Enquanto Moraes votou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão em regime fechado, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público com uso de substância inflamável, Nunes Marques votou apenas pela condenação do réu a 2 anos e seis meses de prisão em regime aberto pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado.

Segundo Marques, as fotos e vídeos compartilhados por Aécio nas redes sociais comprovam sua adesão aos manifestantes que adentraram o Congresso Nacional utilizando de violência, contribuindo assim para os danos causados ao patrimônio tombado. No entanto, o ministro discorda de Moraes em relação às acusações de atentado contra a democracia e golpe de Estado, afirmando que seria necessária uma ameaça direta às autoridades dos poderes para caracterização desses crimes.

Para Marques, apesar da gravidade dos acontecimentos no dia 8 de janeiro, tais manifestações não configuraram uma tentativa de abolir o Estado democrático de direito. Essa posição do ministro gerou um grande debate entre os membros da Corte, que após o voto de Nunes Marques, suspendeu o julgamento até a retomada amanhã (14).

Ainda é importante ressaltar que Aécio Lúcio, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os atos golpistas e continua detido por determinação do ministro Moraes. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o réu participou ativamente da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, além de utilizar substância inflamável para incendiar o tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.

A defesa de Aécio Lúcio, por sua vez, rebateu as acusações e argumentou que o julgamento no STF é político, mostrando seu descontentamento com a condução do processo. Agora, resta aguardar a continuação do julgamento para que, finalmente, seja proferida a decisão final em relação à conduta de Aécio Lúcio Costa Pereira e demais réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

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