JUSTIÇA – Ministro Luiz Fux assume relatoria de recurso de Bolsonaro no STF contra decisão do TSE de inelegibilidade por abuso de poder.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos devido a abuso de poder político nas eleições de 2022.

A redistribuição do processo aconteceu após o primeiro relator, ministro Cristiano Zanin, se declarar impedido de julgar o caso. Na última quinta-feira (9), o plenário do STF confirmou o impedimento de Zanin, que alegou ter sido advogado do presidente Luis Inácio Lula da Silva, indicado ao Supremo, e ter apresentado uma ação semelhante contra Bolsonaro referente às eleições de 2022.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contrariamente ao pedido de Bolsonaro para reverter sua inelegibilidade, argumentando que não cabe à Corte a reavaliação das provas do processo em busca de uma possível mudança na decisão do TSE.

Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao utilizar a estrutura do Palácio da Alvorada para realizar uma reunião com embaixadores, na qual criticou o sistema eletrônico de votação.

O ex-presidente teve seu último recurso rejeitado pelo TSE e agora busca uma última tentativa no Supremo para reverter a decisão que o tornou inelegível. Luiz Fux será responsável por analisar o caso e tomar uma decisão a respeito do recurso de Bolsonaro.

A expectativa é de que haja um desfecho em breve nesse caso que envolve questões políticas sensíveis e uma possível influência no cenário eleitoral futuro. O desenrolar desse processo será acompanhado de perto pela sociedade e pela classe política, devido à relevância e impacto das decisões sobre a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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